Terms of service

1. Âmbito 

1.1 As presentes condições gerais destinam-se a regular os Termos e Condições de Utilização deste website explorado pela QUINTA DAS ARCAS SOC. AGRÍCOLA, LDA, sociedade por quotas com sede no Lugar da Lomba n.º 1500 4440-392 Sobrado, Valongo, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Valongo sob o número único de matrícula e NIPC 501605428, com o capital social de € 549.583,39(quinhentos e quarenta e nove mil e oitenta e três euros e trinta e nove cêntimos), (doravante, designada “LOJA DA QUINTA DAS ARCAS”), bem como a compra dos produtos através da loja virtual disponível no mesmo. 

1.2. Ao aceitar os presentes Termos e Condições de Utilização ou ao efetuar uma encomenda, o Utilizador assume tê-los lido e aceite.

1.3. A LOJA DA QUINTA DAS ARCAS reserva-se no direito de alterar os presentes Termos e Condições de Utilização sem aviso prévio.

 

2. Utilização

2.1. A LOJA DA QUINTA DAS ARCAS pode restringir o acesso a determinadas páginas do website a utilizadores autenticados.

2.2. A autenticação consiste na identificação do Utilizador, através da introdução de um ID de usuário e uma senha, campos obrigatórios a preencher quando efetuar o Registo como Utilizador.

2.3. O Registo é gratuito e pressupõe a aceitação dos presentes termos e condições gerais de utilização.

2.4. A senha escolhida pelo Utilizador é pessoal e intransmissível, sendo proibida toda e qualquer cessão ou comunicação a terceiros.

2.5. No final de cada utilização, o Utilizador deve efetuar o log-off da área protegida por senha.

2.6. Sempre que o Utilizador tenha conhecimento de que os seus dados de utilizador estão a ser usados por terceiros, deve notificar de imediato a LOJA DA QUINTA DAS ARCAS.

 

3. Contrato

3.1. A informação contida nos presentes Termos e Condições de Utilização não constitui uma oferta de venda, mas sim um convite a contratar, pelo que não existirá qualquer contrato entre a LOJA DA QUINTA DAS ARCAS e o Utilizador antes de a sua encomenda ser expressamente aceite por ambos. 

3.2. Após efetuar uma encomenda, o Utilizador receberá um e-mail com a confirmação da sua encomenda.

3.3. Não obstante, tal não significa que a sua encomenda tenha sido automaticamente aceite pela LOJA DA QUINTA DAS ARCAS.

3.4. O Utilizador será informado da aceitação da sua encomenda através de um e-mail a confirmar o envio da sua encomenda.

 

4. Disponibilidade dos Produtos

4.1. A LOJA DA QUINTA DAS ARCAS não garante que os produtos expostos no website se encontrem disponíveis à data do processamento da encomenda, já que a encomenda é processada somente após a confirmação do respetivo pagamento.

4.2. A LOJA DA QUINTA DAS ARCAS informará imediatamente o Cliente em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, reservando-se o direito de fornecer ao Cliente informação acerca de eventuais substitutos.

4.3. Se o Cliente optar por não encomendar o substituto, a LOJA DA QUINTA DAS ARCAS procederá ao reembolso de quaisquer montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a comunicação do cancelamento.

 

5. Entrega 

5.1. Sem prejuízo do disposto na cláusula anterior, a LOJA DA QUINTA DAS ARCAS envidará todos os esforços no sentido de proceder ao envio da encomenda até à data prevista.

5.2. Não obstante, podem ocorrer atrasos motivados por circunstâncias imprevistas ou relacionados com a zona geográfica de entrega.

5.3. Qualquer atraso verificado na expedição da encomenda, relativamente ao prazo estimado de entrega apresentado, não confere ao Cliente o direito a qualquer indemnização.

5.4. O Cliente será informado caso a LOJA DA QUINTA DAS ARCAS, por motivo que não lhe seja imputável, saiba que não conseguirá cumprir o prazo estimado de entrega, podendo cancelar a encomenda, e sendo reembolsado do montante pago. 

5.5. Considera-se “entregue” a encomenda logo que o Cliente ou qualquer terceiro tome posse física da mesma no endereço de entrega acordado, através da assinatura do correspondente aviso de receção

5.6. Se não for possível efetuar a entrega ao Cliente ou a terceiros no endereço de entrega indicado, será deixada uma nota a indicar o local onde se encontra a encomenda e como pode solicitar nova entrega, sem prejuízo de poderem ser cobradas eventuais despesas referentes à armazenagem do produto.

5.7. A LOJA DA QUINTA DAS ARCAS declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país  onde a encomenda é entregue (designadamente, quanto à proibição de importação de bebidas alcoólicas), sendo o Utilizador o único responsável por verificar junto das autoridades locais as condições de importação do produto que pretende encomendar.

5.8. Entregas em países fora da União Europeia (Reino Unido / Suiça): Os custos de envio abrangem o transporte e a entrega da encomenda, juntamente com o despacho aduaneiro de exportação. Os preços apresentados não incluem o imposto IVA local ou quaisquer outros impostos locais. Os procedimentos de importação são geridos pelo nosso parceiro de transporte. Isso significa que, quando a encomenda chegar ao país de destino, a transportadora apresentará a mesma na alfândega local e entrarão em contato com o Cliente para o informar dos valores a serem pagos pela importação da mercadoria, assim como os procedimentos para efetuar o pagamento. Em muitos países, os impostos variam de acordo com o valor da compra e os impostos especiais de consumo serão determinados pelo tipo e número de produtos adquiridos. Não podemos garantir qual ou quais as encomendas que não serão obrigadas a pagar taxas e impostos no país de destino, por este motivo, recomendamos que entre em contato com a alfândega local para verificar essas informações e os valores envolvidos antes de efetuar a encomenda.

5.9. Devido às limitações de envio impostas por certos países (fora da Europa), a LOJA DA QUINTA DAS ARCAS pode dividir a encomenda em vários envios, caso a encomenda ultrapasse o limite de garrafas permitido.

Consulte os limites de quantidades por envio/por país:

 

Israel

Envio: Limite de 6 garrafas por dia

Tempo de entrega (estimado): 10 a 15 dias úteis

Envios que excedam as 6 garrafas de 75cl serão tratados da forma mais adequada, tendo em conta as necessidades de cada país.

 

China

Envio: Limite de 6 garrafas por dia

Tempo de entrega (estimado): 10 a 15 dias úteis

Envios que excedam as 6 garrafas de 75cl serão tratados da forma mais adequada, tendo em conta as necessidades de cada país.

 

Japão

Envio: Limite de 12 garrafas por dia

Tempo de entrega (estimado): 10 a 15 dias úteis

Envios que excedam as 12 garrafas de 75cl serão tratados da forma mais adequada, tendo em conta as necessidades de cada país.

 

South Korea

Envio: Limite de 12 garrafas por dia

Tempo de entrega (estimado): 10 a 15 dias úteis

Envios que excedam as 12 garrafas de 75cl serão tratados da forma mais adequada, tendo em conta as necessidades de cada país.

 

Hong-Kong

Envio: Limite de 12 garrafas por dia

Tempo de entrega (estimado): 10 a 15 dias úteis

Envios que excedam as 12 garrafas de 75cl serão tratados da forma mais adequada, tendo em conta as necessidades de cada país.

 

Austrália 

Envio: Limite de 12 garrafas por dia

Tempo de entrega (estimado): 10 a 15 dias úteis

Envios que excedam as 12 garrafas de 75cl serão tratados da forma mais adequada, tendo em conta as necessidades de cada país.

 

6. Política de Devoluções

6.1. O Cliente pode cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso da quantia paga, exercendo o direito de livre resolução que lhe é conferido nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

6.2. O Cliente pode exercer o seu direito de livre resolução mediante o envio de declaração inequívoca nesse sentido (por exemplo, através de carta enviada para a sede da LOJA DA QUINTA DAS ARCAS, fax ou correio eletrónico).

6.3. Em caso de resolução, o Cliente será reembolsado de todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega, no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a LOJA DA QUINTA DAS ARCAS for informada da decisão do Cliente de resolução do contrato.

6.4. Não obstante, não há lugar ao reembolso de eventuais custos adicionais de entrega resultantes da escolha pelo Cliente de uma modalidade de envio diferente da modalidade standard menos onerosa oferecida pela LOJA DA QUINTA DAS ARCAS.

6.5. A LOJA DA QUINTA DAS ARCAS reserva-se no direito de reter o reembolso até receber a encomenda devolvida ou até o Cliente apresentar prova de ter procedido ao seu envio.

6.6. O Cliente deve devolver a encomenda no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que exerceu o direito de livre resolução do contrato, suportando na íntegra os custos de devolução.

6.7. As encomendas cuja devolução seja motivada pela impossibilidade de entrega serão canceladas. O reembolso será determinado pelos custos da recusa e devolução. Serão deduzidos os custos de envio e, se aplicáveis, as taxas alfandegárias e outros impostos.

 

7. Proteção de dados pessoais

7.1. A LOJA DA QUINTA DAS ARCAS cumpre com a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, de acordo com o estabelecido na Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

7.2. O Utilizador ou Cliente desde já consente na recolha e tratamento informático dos seus dados pessoais recolhidos através do Registo no website, designadamente o endereço de correio eletrónico e nome de utilizador associado ao sistema de autenticação, no estrito respeito e cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro (“Lei da Proteção de Dados Pessoais”).

7.3. Ao efetuar o Registo, o Utilizador obriga-se, em conformidade com os presentes Termos e Condições de Utilização, a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, devendo os seus dados de identificação ser fidedignos e atuais.

7.4. É garantido ao Utilizador o direito de acesso aos seus dados e respetiva retificação, a todo o momento e sem custos adicionais.

 

8. Propriedade intelectual 

8.1. Todos os materiais, conteúdos e software disponíveis no website, designadamente informações, imagens, ilustrações, gráficos, nomes e logótipos são propriedade intelectual da LOJA DA QUINTA DAS ARCAS ou de terceiros, e não podem ser reproduzidos, modificados, distribuídos, comercializados, ou sob qualquer outra forma utilizados, salvo autorização prévia e expressa, por escrito, da LOJA DA QUINTA DAS ARCAS ou dos terceiros titulares dos direitos de propriedade intelectual sobre os mesmos.

8.2. Qualquer utilização dos materiais, conteúdos e software disponíveis no website para um fim que não o expressamente permitido por estes Termos e Condições de Utilização, será considerado uma violação da legislação nacional e internacional vigente referente a Direitos de Autor.

 

9. Responsabilidade do Utilizador

9.1. A LOJA DA QUINTA DAS ARCAS não é responsável pela veracidade de qualquer informação, imagem, contribuição ou outros materiais que os utilizadores forneçam através da utilização do website.

9.2. O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização prudente, cuidadosa e responsável do website, e a não o utilizar de modo suscetível de implicar a violação de direitos ou posições juridicamente protegidas da LOJA DA QUINTA DAS ARCAS ou de terceiros.

9.3. O Utilizador indemnizará a LOJA DA QUINTA DAS ARCAS por quaisquer reivindicações, sanções, multas, sentenças ou embargos que resultem do incumprimento pelo das leis da propriedade intelectual e industrial na utilização do website, bem como de qualquer prejuízo causado a terceiros cuja culpa ou negligência seja imputável ao Utilizador.

9.4. O Utilizador é o único responsável por quaisquer danos ou prejuízos, incluindo perda de dados, causado ao seu sistema e/ou equipamento informático que resulte da utilização dos materiais, conteúdos ou software disponível no website, exceto se provar terem sido causados intencionalmente ou com negligência grave da LOJA DA QUINTA DAS ARCAS.

9.5. A LOJA DA QUINTA DAS ARCAS não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar (i) do funcionamento do sistema e/ou equipamento informático do Utilizador, (ii) de dificuldades na utilização do website causadas, designadamente, por atrasos, interrupções, erros, interferências ou suspensão de comunicações, vírus, bugs ou problemas de funcionamento, (iii) atrasos causados por deficiências ou sobrecargas de tráfego de Internet ou outros sistemas eletrónicos, (iv) atuações ilegítimas de terceiros, erros ou deficiências de segurança causados pela utilização de equipamentos ou browsers desatualizados ou inseguros, falhas dos serviços de comunicações eletrónicas utilizados pelo Utilizador, bem como pelos danos, erros e inexatidões que possam resultar do mau funcionamento dos mesmos.

 

10. Links 

10.1. A LOJA DA QUINTA DAS ARCAS não se responsabiliza pela legalidade, fidedignidade ou qualidade de qualquer conteúdo disponibilizado em página web para o qual remeta link disponível no seu website.

10.2. Da disponibilização de links no website não resulta, de forma alguma, a existência de quaisquer relações entre a LOJA DA QUINTA DAS ARCAS e o proprietário ou gestor da página web para a qual o link remeta, bem como a anuência pela LOJA DA QUINTA DAS ARCAS a quaisquer materiais, conteúdos ou software ali disponibilizados.

 

11. Cookies

11.1 A LOJA DA QUINTA DAS ARCAS pode utilizar cookies para facilitar a navegação no website e conhecer as preferências do Utilizador. 

11.2 Não obstante, a utilização de cookies é comunicada previamente ao Utilizador, sendo-lhe facultada a possibilidade de não aceitar a sua utilização.

 

12. Foro e comunicações

12.1. Os presentes Termos e Condições de Utilização regem-se pela lei portuguesa.

12.2. As partes desde acordam submeter qualquer litígio decorrente da sua interpretação ou aplicação ao foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

12.3. Todas as comunicações a efetuar pela LOJA DA QUINTA DAS ARCAS serão remetidas para o endereço de correio eletrónico indicado pelo Utilizador no processo de Registo ou utilizado como credencial no sistema de autenticação por si utilizado.

12.4. As comunicações consideram-se entregues na data do respetivo envio.